O controle e a destinação inadequados dos resíduos sólidos podem causar inúmeros impactos socioambientais negativos, tais como: emissão de gases de efeito estufa, degradação e contaminação do solo, poluição da água, proliferação de vetores de importância sanitária, como é o caso do Aedes aegypti (vetor da dengue), potencialização dos efeitos de enchentes nos centros urbanos, entre outros. 

Diante desses potenciais prejuízos, é fundamental definir e implementar políticas públicas adequadas com vistas a garantir a destinação adequada dos resíduos sólidos. Vale ressaltar que o poder público não é o único responsável pela cadeia dos resíduos sólidos. Os consumidores, os produtores e os fabricantes, entre outros atores sociais, também precisam se engajar e ter uma participação efetiva no processo. 

Nesse contexto, a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, Lei no 12.305, de 02 de agosto de 2010, instituiu um novo marco regulatório para a gestão dos resíduos no país o qual reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. 

No art. 6º encontram-se listados os princípios para a implementação da PNRS, entre os quais, se destacam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e o reconhecimento do resíduo sólido, reutilizável e reciclável, como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania. 

Em relação às diretrizes aplicáveis aos resíduos sólidos (art. 9o), na gestão e gerenciamento,

os geradores deverão observar uma ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos.

 

A PNRS também inovou em relação aos objetivos a serem alcançados (art. 7o), especialmente, com relação aos seguintes temas:

  • incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados;
  • desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais;
  • rotulagem ambiental e consumo sustentável;
  • integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

 

Portanto, a busca de soluções para o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos  deve ser encarado como um desafio tanto para o setor publico como para o setor privado, com a conscientização e engajamento de toda a sociedade. Somente com o comprometimento de todos será possível a implementação de tais ações e mudanças para um mundo melhor e sustentável.

 

 

 

Fonte: Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS:  Instrumento de Responsabilidade Socioambiental na Administração Pública  - Ministério do Meio Ambiente  - Brasília, 2014